Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 24 de Junho de 2009Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2009...Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2007Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007...Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2015DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo E ste texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2015...Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 2006Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.2006...Decreto Não Numeradode 26 de Março de 2009Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2009...Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2002Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2002...Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 2007Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2007...Decreto Não Numeradode 18 de Junho de 1997Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.1997...1...122812291230...1250
