“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1996
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1996...
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Art. 1º, III - área 02B: Matrícula Nº 7.067 - Área de 77,43 m2 (setenta e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; e Oeste, com a estrada estadual. Descrição do perímetro: partindo do marc...
DecretoDecreto de 29 de Setembro de 2011
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atestada a legitimidade dominial da área planimetrada de imóvel situado no polígono descrito no art. 1º , fica autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DecretoDecreto de 18 de Junho de 1997
Decreto de 18 de Junho de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. Nº 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, na alínea "f" do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 junho de 1995, DECRETA:...
DecretoDecreto de 11 de Agosto de 2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.2004...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014...
DecretoDecreto de 03 de Junho de 2015
Decreto de 3 de Junho de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, DECRETA:...
DecretoDecreto de 07 de Abril de 2006
Decreto de 7 de Abril de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, DECRETA:...