“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Medida Provisória733 de 14/06/2016
Art. 3º, §5º, II - pelo resultado da divisão do valor originalmente contratado pelo número de mutuários constantes da cédula de crédito, no caso de crédito rural grupal ou coletivo; e...
Medida Provisória252 de 15/06/2005
Art. 53, §1º - No caso de plano ou seguro coletivo:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 2º, §2º - O mandato dos membros do Comitê a que se refere o inciso III deste artigo será de dois anos, permitida uma recondução.
Medida Provisória765 de 29/12/2016
Art. 19, §1º, II - para exercício de mandato eletivo; e...
Medida Provisória106 de 20/11/1989
Art. 8º - Os servidores civis a que se refere o art. 1º , regidos pela Lei nº 1.711, de 1952, continuarão percebendo as atuais parcelas adicionadas aos respectivos vencimentos nos termos do art. 3º da Lei nº 6.732, de 1979 , como diferença individual, nominalmente identificada, observados os valores fixados no artigo anterior.
Medida Provisória95 de 24/10/1989
Art. 7º - Os servidores civis a que se refere o art. 1º, regidos pela Lei nº 1.711, de 1952, continuarão percebendo as atuais parcelas adicionadas aos respectivos vencimentos nos termos do art. 3º da Lei nº 6.732, de 1979, como diferença individual, nominalmente identificada, observados os valores fixados no artigo anterior.
Medida Provisória24 de 23/01/2002
Art. 5º, Parágrafo Único - Os mutuários integrantes de contratos coletivos ou grupais, quando optarem pela operação individualizada de que trata o caput , poderão valer-se:...
Medida Provisória1.019 de 29/12/2020
JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Gilson Machado Guimarães Neto...