“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei15.162 de 03/07/2025
Brasília, 3 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
Lei13.895 de 30/10/2019
Art. 2º, II - a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;...
Lei5.474 de 18/07/1968
Lei da Duplicata
Art. 20, I - as empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis que se dediquem à prestação de serviços; e (Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021)...
Lei5.708 de 04/10/1971
Art. 1º - Os órgãos de deliberação coletiva da administração federal direta e autárquica serão classificados de acôrdo com o princípio de hierarquia e tendo em vista a importância, o vulto e a complexidade das respectivas atribuições e responsabilidades.
Lei11.053 de 29/12/2004
Art. 2º, §1º, I - aos quotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI que ingressarem até 1º de janeiro de 2005; e...
Lei11.345 de 14/09/2006
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Luiz Marinho Nelson Machado Orlando Silva de Jesus Júnior...
Lei12.187 de 29/12/2009
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Edison Lobão Paulo Bernardo Silva Luís Inácio Lucena Adams...
Lei10.755 de 03/11/2003
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Viegas Filho Antonio Palocci Filho Nelson Machado Luiz Fernando Furlan...