“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei14.959 de 04/09/2024
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Ana Carla Machado Lopes...
Lei14.957 de 03/09/2024
Brasília, 3 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei14.956 de 03/09/2024
Brasília, 3 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Lei6.163 de 06/12/1974
Ernesto Geisel Mário Henrique Simonsen Paulo de Almeida Machado João Paulo dos Reis Velloso...
Lei11.321 de 07/07/2006
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Luiz Marinho Paulo Bernardo Silva Nelson Machado...
Lei11.430 de 26/12/2006
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreora Barreto Guido Mantega Nelson Machado...
Lei9.610 de 19/02/1998
Lei de Direitos Autorais
Art. 15, §2º - Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.
Lei11.111 de 05/05/2005
Art. 2º - O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do disposto na parte final do inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.