“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei7.653 de 12/02/1988
JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado...
Lei7.744 de 27/03/1989
JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado...
Lei9.605 de 12/02/1998
Lei dos Crimes Ambientais
Art. 53, II - o crime é cometido:...
- crime ambiental
- dano ambiental
- sisnama
Lei9.656 de 03/06/1998
Planos e seguros privados de saúde
Art. 19, §3º, V - tipo de contratação (individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão); (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)...
- cobertura médica
- seguro saúde
- planos privados
Lei3.150 de 04/11/1882
Art. 10, §2º - Os administradores não contrahem obrigação pessoal, individual ou solidaria, nos contratos ou operações, que realizam no exercicio de seu mandato.
Lei7.802 de 11/07/1989
Art. 7º, II, b - o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;...
Lei10.098 de 19/12/2000
Lei da Acessibilidade
Capítulo 6 - DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO...
Lei8.155 de 28/12/1990
Art. 6º - Ficam isentos da taxa os transportes coletivos urbanos, desde que abastecidos na forma do § 2º do art. 4º, observadas as normas regulamentares.