“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Medida Provisória11 de 03/11/1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória260 de 24/08/2005
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória279 de 07/02/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória188 de 30/05/1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória531 de 25/04/2011
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória14 de 03/11/1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória19 de 28/12/2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória583 de 10/10/2012
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00 (seiscentos e setenta e seis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.