“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Dourada", com área de 822.2847 ha (oitocentos e vinte e dois hectares, vinte e oito ares e quarenta e sete centiares), situado no Município de Nova Crixás, objeto do Registro nº R-01-M-1.329, f...
Decreto Não Numeradode 17 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", conhecido como Fazenda São Francisco, com área de mil, duzentos e um hectares, quinze ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Caarapó, objeto das Matrículas nº 8.044, Ficha 1, Livro 02; 8...
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cobé", com área de 505,0000 ha (quinhentos e cinco hectares), situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, objeto dos Registros nºs R-36-43, fls. 05/05v e 96, Livro 2-B e R-37-43, fls. 05/05v ...
Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição/Nossa Senhora da Conceição/São Luiz do Curimataú", com área de um mil, novecentos e trinta e sete hectares, situado no Município de Nova Cruz, objeto das Matrículas nºs 140, fls. 140, Livro 2, 139, fls. 139, Livro 2,...
Decreto Não Numeradode 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá/Poção/Estrangeira", conhecido por "Fazenda Santa Inês", desmembrado da Fazenda São Jerônimo Grande, com área de 364,1320 ha (trezentos e sessenta e quatro hectares, treze ares e vinte centiares), situado no Município
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Inês/Nossa Senhora de Fátima", com área de 3.821,1000 ha (três mil, oitocentos e vinte e um hectares e dez ares), situado no Município de Fazenda Nova, objeto dos Registros nºs R-1-234, fls. 236, Livro ...
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Leitão e Santa Helena", com área de mil, trezentos e quinze hectares, vinte e sete ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Padre Bernardo, objeto do Registro nº R-9-865, fls. 17, Livro 2-...
Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", com área de 3.198,4878 ha (três mil, cento e noventa e oito hectares, quarenta e oito ares e setenta e oito centiares), situado no Município de São Bento do Tocantins, objeto da Matrícul...