“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda das Guajuviras II", com área de 784,0000ha (setecentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de São Gabriel, objeto do Registro nº R-18-6.096, fls. 5, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóve...
- Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra situada na faixa variável de 14,00 m a 20,00 m (quatorze metros a vinte metros) de largura, tendo como eixo a linha de subtransmissão em 34,5 kV, com origem na Subestação Esperança (Taquaritinga) e término no poste s/nº do alimentador 13,8 kV Taquaritinga-03, Distrito de Guariroba, localizada no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, necessária à passag...
- Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho", com área de novecentos e vinte e dois hectares, situado no Município de São Joaquim do Monte, objeto do Registro nº R-1-17, fls. 78v, Livro 2-a, do Cartório do Único Ofício da Comarca de São Joaqui...
- Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERRA DOS FAXINAIS", com área de 437,5000ha (quatrocentos e trinta e sete hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Vidal Ramos, objeto do registro nº 9.711, fls. 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Im...
- Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 11 de janeiro de 2010, a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., entidade privada inscrita no CNPJ sob nº 49.931645/0001-37, conforme o Decreto nº 84.389, de 10 de janeiro de 1980 , renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2002 , publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2002, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
- Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão conferida à Rádio Alto Piranhas Ltda. pelo Decreto nº 562, de 2 de fevereiro de 1962, renovada pelo Decreto de 13 de outubro de 1994 , publicado no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 182, de 13 de outubro de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão...
- Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Vermelho", com área de 472,0000 ha (quatrocentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Redenção do Gurguéia, objeto da Matrícula nº 954, fls. 118, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imó...