“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.410 de 02/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.093 de 08/05/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.740 de 28/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.141 de 14/11/2007
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais15.664 de 06/07/2005
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais16.254 de 14/07/2006
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais17.735 de 27/08/2008
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.426 de 06/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.