Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais16.250 de 13/07/2006Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais16.206 de 10/07/2006Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais15.811 de 07/11/2005Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais16.003 de 07/03/2006Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais16.012 de 07/03/2006Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.744 de 28/08/2008Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.879 de 19/11/2008Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.877 de 19/11/2008Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.1...118311841185...1250