Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei nº 4.037 de 20 de dezembro de 1961” em Legislação FederalLei4.037 de 20/12/1961Inclui o Instituto de Música da Bahia entre os estabelecimentos de ensino superior subvencionados pela União, na forma do art. 17, da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
