Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei nº 3.249 de 22 de agosto de 1957” em Legislação FederalLei3.249 de 22/08/1957Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
