Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei nº 2.897 de 5 de outubro de 1956” em Legislação FederalLei2.897 de 05/10/1956Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impôsto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.
