Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei nº 1.576 de 17 de março de 1952” em Legislação FederalLei1.576 de 17/03/1952Restitui ao Governo da República Federal da Alemanha o imóvel da antiga Embaixada Alemã no Rio de Janeiro, incorporado ao patrimônio nacional.
