“lei do mercado de capital” em Legislação Federal

Lei12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
Art. 26, I - a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas;...
- comunicação audiovisual
- serviço de acesso condicionado
- telecomunicações
Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 220, V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
Lei8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
Art. 5º, XV - autorizar a aplicação de recursos do FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo agente operador, devendo o Conselho Curador regulamentar as formas e condições do investimento, vedado o aporte em fundos nos quais o FGTS seja o único cotista; (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019)...
- contrato de trabalho
- garantia trabalhista
- conta vinculada
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Art. 8º - A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho.
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei7.210 de 11/07/1984
Lei da Execução Penal
Art. 32 - Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.
- sentença penal
- regime prisional
- pena privativa de liberdade
Lei12.845 de 01/08/2013
Lei do minuto seguinte
Art. 3º, §3º - Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.
- violência sexual
- atendimento médico
- sistema único de saúde
Lei4.717 de 29/06/1965
Lei da Ação Popular
Art. 4º, V, c - o preço de venda dos bens for inferior ao corrente no mercado, na época da operação.
- patrimônio público
- ato lesivo ao patrimônio público
- anulação de ato lesivo ao patrimônio
Lei8.313 de 23/12/1991
Lei Rouanet
Art. 16, §4º - Os rendimentos e ganhos de capital a que se referem o caput deste artigo e o artigo anterior, quando auferidos por investidores residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à tributação pelo imposto sobre a renda, nos termos da legislação aplicável a esta classe de contribuintes.
- direito à cultura
- incentivo a projetos culturais
- programa nacional de apoio à cultura