“lei do empregado doméstico” em Legislação Federal

Lei14.968 de 11/09/2024
Art. 2º, V - expansão ou manutenção do emprego no setor;...
Lei15.097 de 10/01/2025
Art. 4º, II - geração de emprego e renda no País;...
Lei8.490 de 19/11/1992
Art. 19, VII, f - Secretaria de Políticas de Emprego e Salário;...
Lei11.959 de 29/06/2009
Art. 8º, II, c - de subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.
Lei7.102 de 20/06/1983
Art. 15 - Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput e §§ 2º, 3º e 4º do art. 10. (Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994)...
Lei11.909 de 04/03/2009
Art. 23, I - empregar, na execução dos serviços, equipamentos que não lhe pertençam;...
Lei6.015 de 31/12/1973
Lei de Registros Públicos
Art. 278, §1º, a - empregar-se-ão goniômetros ou outros instrumentos de maior precisão;...
Lei6.715 de 12/11/1979
Art. 11, §1º - Ao funcionário ou empregado do Ministério da Aeronáutica e de entidade a ele vinculada que for colocado à disposição da Caixa são assegurados o vencimento, o salário e a remuneração do cargo e função, bem como todas as vantagens e direitos a que faça jus no órgão de origem.