“lei de remessa de lucros” em Legislação Federal
- Lei2.004 de 03/10/1953
Lei Federal do Brasil 2.004 de 1953
Art. 14 - O produto dos impostos de importação e de consumo incidentes sobre veículos, automóveis e do imposto sôbre a remessa de valores para o exterior, correspondente à importação dêsses veículos, suas peças e acessórios, se destina à subscrição pela União de ações e obrigações da Sociedade.
- Lei4.516 de 01/12/1964
Art. 18 - Os lucros líquidos do Serviço Federal de Processamento de Dados constituído fundo de reserva destinado, a atender a aumento de capital da entidade.
- Lei4.961 de 04/05/1966
Art. 13 - É acrescentado ao art. 45 o seguinte parágrafo: ‘’§ 12. É obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor, após a expedição do seu título."...
- Lei3.132 de 08/05/1957
JUSCELINO KUBITSCHEK José Carlos de Macedo Soares Antonio Alves Câmara Henrique Lott José Maria Alkmim Lucio Meira Mário Meneghetti Clovis Salgado Parsifal Barroso A. S. M. Ararigbóia Maurício de Medeiros...
- Lei3.164 de 01/06/1957
JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio ALves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Mario Meneghetti Clovis Salgado Parsifal Barroso Henrique Fleiuss Mauricio de Medeiros...
- Lei3.502 de 21/12/1958
Juscelino Kubitschek Cyrilo Junior Jorge de Passo Matoso Maia Henrique Lott Francisco Negrão de Lima Lucas Lopes Lucio Meira Mario Meneghetti Clóvis Salgado Fernando Nóbrega Francisco de Mello Mario Pinotti...
- Lei2.749 de 02/04/1956
JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio Alves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkimim Lucio Meira Ernesto Dornelles Clovis Salgado Parsifal Barroso Henrique Fleiuss Maurício de Medeiros...
- Lei3.506 de 27/12/1958
JUSCELINO KUBTISCHEK Cyrillo Junior Jorge do Paço Matoso Maia Henrique Lott Francisco Negrão de Lima Lucas Lopes Lucio Meira Mario Meneghetti Clovis Salgado Fernando Nóbrega Francisco de Mello Mario Pinotti...