“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei3.688 de 03/10/1941
Lei das Contravenções Penais
Capítulo 7 - DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA DE COSTUMES...
- contravenção penal
- prisão simples
- multa
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Brasília, 3 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei Complementar150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
Art. 1º, Parágrafo Único - É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção nº 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008...
- empregado doméstico
- trabalho doméstico
- contrato de trabalho
Lei9.478 de 06/08/1997
Lei do Petróleo
Art. 6º, XXXI - Combustível Sustentável de Aviação (Sustainable Aviation Fuel - SAF): combustível alternativo ao combustível aeronáutico de origem fóssil, produzido a partir de quaisquer matérias-primas e processos que atendam a padrões de sustentabilidade, conforme definição da Organização de Aviação Civil Internacional (International Civil Aviation Organization - ICAO), que possa ser utilizado puro ou em mistura com o combustível de origem fóssil, conforme as especificações técnicas das normas aplicáveis, e que promova benefícios ambientais quando considerado o seu ciclo de vi...
- lei da política energética nacional
Lei7.347 de 24/07/1985
Lei da Ação Civil Pública
Art. 5º, §5º - Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. (Incluído pela Lei nª 8.078, de 11.9.1990)...
- lei da ação civil pública
Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 7º, V - a Polícia Rodoviária Federal;...
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação
Lei4.717 de 29/06/1965
Lei da Ação Popular
Art. 5º - Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.
- patrimônio público
- ato lesivo ao patrimônio público
- anulação de ato lesivo ao patrimônio
Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 802, §2º - Se se tratar de suspeição de Juiz de Direito, será este substituído na forma DA ORGANIZAÇÃO judiciária local.
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho