“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei8.530 de 02/01/1946
Lei Orgânica do Ensino Normal
Capítulo 3 - DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR...
Decreto-Lei199 de 25/02/1967
Título 1 - DA ORGANIZAÇÃO...
Decreto-Lei239 de 28/02/1967
Art. 3º, g - organização anual de um programa de pesquisas dos problemas tecnológicos prioritários a ser aprovado pela Comissão de Coordenação.
Decreto-Lei4.565 de 11/08/1942
Art. 44 - O art. 912 ficará assim redigido: A indenização referida no artigo anterior será fixada, sempre que possível, na ação principal, e compreenderá as custas judiciais, os honorários de advogado, as pensões vencidas e respectivos juros, devendo a sentença determinar a aplicação do capital em títulos da dívida pública federal para a constituição da renda. Esse capital será inalienavel durante a vida da vítima, revertendo após o falecimento desta ao patrimônio do obrigado. Se a vítima falecer em consequência do ato ilícito, prestará o responsável alimentos às pessoas a quem ela os devia, levada em conta a duraç...
Decreto-Lei986 de 27/12/1938
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA : da ORGANIZAÇÃO...
Decreto-Lei6.732 de 24/07/1944
Art. 3º - A B.N. terá os pormenores de sua organização e as normas para o seu funcionamento estabelecidos em Regimento.
Decreto-Lei1.514 de 16/08/1939
Art. 7º - A organização e natureza dos cursos, o regime didático e as condições de matricula serão fixados em regulamento.
Decreto-Lei411 de 08/01/1969
Título 2 - Da Organização Municipal...