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lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei1.179 de 06/07/1971

    Art. 3º, d - assistência financeira à organização e modernização de propriedades rurais, à organização ou ampliação de serviços de pesquisa e experimentação agrícola, a sistemas de armazenagem e silos, assim como a meios de comercialização, transporte, energia elétrica e outros;...

  • Decreto-Lei667 de 02/07/1969

    Art. 19 - A organização e funcionamento da Justiça Militar Estadual serão regulados em lei especial.

  • Decreto-Lei1.186 de 03/04/1939

    Art. 43, §1º - No período de organização e instalação, deve a Administração do Instituto:...

  • Decreto-Lei152 de 10/02/1967

    Art. 4º, §1º, I - aprovação do Presidente da República ao projeto de organização dos serviços básicos da Sociedade;...

  • Decreto-Lei155 de 10/02/1967

    Art. 6º, §1º, I - aprovação, pelo Presidente da República, do projeto de organização dos serviços básicos das sociedades;...

  • Decreto-Lei154 de 10/02/1967

    Art. 5º, §1º, I - aprovação do Presidente da República ao projeto de organização dos serviços básicos da sociedade;...

  • Decreto-Lei862 de 12/09/1969

    Art. 12 - A Organização e o funcionamento da Emprêsa obedecerão ao que fôr disposto em estatuto.

  • Decreto-Lei256 de 28/02/1967

    Art. 5º, §1º, I - Aprovação, pelo Presidente da República, do projeto de organização dos serviços básicos da sociedade;...