“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei6.650 de 23/05/1979
Art. 2º, I - política de Comunicação Social;...
Lei5.122 de 28/09/1966
Art. 1º, h - executar, paralelamente ao Banco do Brasil S. A. na Região Amazônica e como agente da Comissão de Financiamento de Produção, a política dos preços mínimos dos produtos agrícolas, pecuários ou extrativos, na forma da legislação em vigor.
Lei9.811 de 28/07/1999
Art. 7º, §2º, II - resumo da política econômica e social do Governo;...
Lei7.549 de 11/12/1986
Art. 3º - A administração da política de ensino da Aeronáutica é da competência do órgão Central do Sistema, como tal definido pelo Poder Executivo.
Lei11.497 de 28/06/2007
Art. 1º, I - na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo;...
Lei8.222 de 05/09/1991
Art. 1º - A política nacional de salários, respeitado o princípio da irredutibilidade, tem por fundamento a livre negociação coletiva e reger-se-á pelas normas estabelecidas nesta lei.
Lei8.542 de 23/12/1992
Art. 1º - A política nacional de salários, respeitado o princípio da irredutibilidade, tem por fundamento a livre negociação coletiva e reger-se-á pelas normas estabelecidas nesta lei.
Lei5.027 de 14/06/1966
Art. 82 - A política da Prefeitura do Distrito Federal, com referência à higiene mental, será orientada pelo órgão de saúde pública, em perfeita concordância com as normas federais.