“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei5.250 de 09/02/1967
Lei de Imprensa
Art. 61, I - contiverem propaganda de guerra ou de preconceitos de raça ou de classe, bem como os que promoverem incitamento à subversão da ordem política e social.
Lei6.888 de 10/12/1980
Art. 1º, d - aos mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até a data da publicação desta Lei, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos.
Lei13.800 de 04/01/2019
Normas para parcerias e execução de programas administrativos
Art. 10, I - recomendar ao Conselho de Administração a política de investimentos e as regras de resgate e de utilização dos recursos;...
- alianças governamentais
- cooperação interagências
- estrutura consorciada
Lei14.308 de 08/03/2022
Art. 2º - São diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica:...
Lei8.074 de 31/07/1990
Capítulo 5 - Da Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento...
Lei6.708 de 30/10/1979
Art. 12, §2º - Quando se tratar de trabalhadores avulsos da orla marítima subordinados à Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM), compete a esta rever os salários, inclusive taxas de produção, previamente ouvido o Conselho Nacional de Política Salarial. (Redação dada pela Lei nº 6.886, de 1980)...
Lei5.617 de 15/10/1970
Art. 5º, Parágrafo Único - Os recursos de que trata êste artigo serão depositados no Banco do Brasil S.A., em conta própria, à disposição do Conselho Nacional de Política Salarial, sujeitos à prestação de contas na forma da legislação vigente.
Lei13.146 de 06/07/2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Capítulo 4 - DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA...
- pessoa com deficiência
- direitos fundamentais
- inclusão social