“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei7.353 de 29/08/1985
Art. 4º, i - desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher.
Lei10.295 de 17/10/2001
Lei de Eficiência Energética
Art. 1º - A Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia visa a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente.
Lei11.161 de 05/08/2005
Art. 6º - A União, no âmbito da política nacional de educação, estimulará e apoiará os sistemas estaduais e do Distrito Federal na execução desta Lei.
Lei7.298 de 28/12/1984
Art. 1º, §1º - Compete ao CONAVIN a formulação e a coordenação da política nacional da uva, vinhos e derivados, consubstanciando-a no Plano Nacional da Vitivinicultura.
Lei13.667 de 17/05/2018
Art. 6º, VIII - participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de pessoal especificamente voltado a prestar serviços no âmbito do Sine;...
Lei8.694 de 12/08/1993
Art. 11, II - resumo da política econômica e social do Governo;...
Lei12.986 de 02/06/2014
Art. 4º, IX - opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos e elaborar propostas legislativas e atos normativos relacionados com matéria de sua competência;...
Lei8.931 de 22/09/1994
Art. 10, II - resumo da política econômica e social do Governo;...