“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.983 de 03/04/2020
Art. 1º, §2º, V - incompatibilidade com a política pública setorial aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação;...
Lei8.436 de 25/06/1992
Art. 5º, II - na destinação de parte dos depósitos compulsórios, segundo política monetária do Banco Central do Brasil;...
Lei14.351 de 25/05/2022
Art. 5º, §1º, IV, b - a adesão às diretrizes, aos objetivos, aos procedimentos e aos critérios da política pública; e...
Lei14.215 de 07/10/2021
Art. 2º, §3º, IV, c - existência de nexo de causalidade com a política pública que originou a formalização da parceria;...
Lei12.529 de 30/11/2011
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Art. 13, XIV - desenvolver estudos e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem econômica;...
- cartel
- conduta unilateral
- concorrência
Lei13.690 de 10/07/2018
Art. 2º, II, d - a política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal ;...
Lei13.791 de 03/01/2019
Art. 3º - São instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate:...
Lei13.327 de 29/07/2016
Art. 31, §3º, IV - aqueles em licença para atividade política;...