“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.464 de 10/07/2017
Art. 20, §1º, I - para atividade política;...
Lei15.143 de 05/06/2025
Art. 9º, V - a política de investimento;...
Lei14.074 de 14/10/2020
Art. 1º, IV - política nacional de biossegurança;...
Lei13.724 de 04/10/2018
Art. 4º - O PBB integra a política Nacional da Mobilidade Urbana e deve ser coordenado pelo órgão federal responsável pela referida política pública.
Lei114 de 11/11/1935
Art. 4º, §2º - A cadeira de Economia Política e Sciencia das Finanças, do primeiro anno do curso de bacharelado, ficará denominada: cadeira de Economia Politica.
Lei1.254 de 04/12/1950
Art. 16, §1º, IV - Farmácia, Odontologia ou Sociologia e Política . 2.000.000,00...
Lei14.301 de 07/01/2022
Art. 19, Parágrafo Único - Os direitos de tonelagem oriundos das embarcações em construção contratadas por empresa brasileira de investimento na navegação poderão ser transferidos onerosamente para empresas brasileiras de navegação." "Art. 11 (...) § 1º (Revogado). § 2º É assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações próprias ou afretadas. (...) § 13. Poderão ser pré-registradas e registradas no REB e usufruir de todas as garantias legais e fiscais de...
Lei8.422 de 13/05/1992
Art. 6º, IV, d - política de imigração;...