“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei Complementar126 de 15/01/2007
Lei da Política de Resseguro
Art. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário.
Lei9.478 de 06/08/1997
Lei do Petróleo
Capítulo 1 - Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional...
- lei da política energética nacional
Lei6.938 de 31/08/1981
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 DA Constituição , estabelece a POLÍTICA Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE...
- política nacional do meio ambiente
- qualidade ambiental
- meio ambiente
Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 3º - São objetivos da política agrícola:...
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
Lei15.069 de 23/12/2024
Política Nacional de Cuidados
Art. 9º, §2º, VIII - aprimoramento contínuo DE dados provenientes DE estatísticas e DE registros administrativos sobre o tema para subsidiar a gestão DA POLÍTICA Nacional DE Cuidados e para reconhecer e mensurar o valor econômico e social do trabalho DE cuidado não remunerado.
Lei5.764 de 16/12/1971
Política Nacional de Cooperativismo
Capítulo 1 - Da Política Nacional de Cooperativismo...
Lei7.232 de 29/10/1984
Política Nacional de Informática
Art. 7º, XV - propor ao Presidente DA República o encaminhamento ao Congresso Nacional das medidas legislativas complementares necessárias à execução DA POLÍTICA Nacional DE Informática; e...
Lei14.533 de 11/01/2023
Política de Educação Digital
Art. 11 - Constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital:...