Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei 4.164 de 4 de dezembro de 1962” em Legislação FederalLei4.164 de 04/12/1962Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
