Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei 3.495 de 21 de dezembro de 1958” em Legislação FederalLei3.495 de 21/12/1958Doa ao Clube dos Oficiais da polícia Militar e do Corpo de Bombeiros imóveis e terrenos situados no Distrito Federal pertencentes ao Patrimônio da União.
