“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1484541 de 15/05/2024
AGTE.(S) : MOHAMAD HUSSEIN MOURAD ADV.(A/S) : ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1484556 de 03/06/2024
AGTE.(S) : MARCOS VINICIUS CARDOSO SANTOS ADV.(A/S) : DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA...
Jurisprudência - STF1485200 de 20/05/2024
AGTE.(S) : L.B.P. ADV.(A/S) : ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
Jurisprudência - STF1488574 de 20/06/2024
AGTE.(S) : TIAGO LEARDINI BELLUCCI ADV.(A/S) : MATEUS BURANI DE CAMPOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1489025 de 27/06/2024
AGTE.(S) : RAFAEL DE SOUZA AMARAL ADV.(A/S) : WALTER LUIZ MORAES NEVES SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE...
Jurisprudência - STF1486644 de 10/06/2024
AGTE.(S) : MARCOS AURELIO DE CARVALHO ADV.(A/S) : IGOR LIMA COUY AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1490575 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : THALES ALEXEI DA SILVA ADV.(A/S) : RAQUEL BENCSIK MONTERO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1490545 de 04/07/2024
AGTE.(S) : LEOPOLDO CLAUDINEI JANUARIO ADV.(A/S) : EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...