“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1343676 de 11/04/2022
AGTE.(S) : FABIO MACHADO ABREU ADV.(A/S) : CESAR LUIZ DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1370596 de 30/06/2022
AGTE.(S) : GILMAR DOMINICI ADV.(A/S) : DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1365254 de 06/10/2023
AGTE.(S) : THIAGO SOARES ADV.(A/S) : PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1496702 de 27/08/2024
AGTE.(S) : GELVANI MARINHO DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO...
Jurisprudência - STF1500157 de 27/08/2024
AGTE.(S) : JEFERSON CHAMORRO JUNIOR ADV.(A/S) : RODRIGO SOARES DE CARVALHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1500416 de 27/08/2024
AGTE.(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA ADV.(A/S) : BRUNO DIAS CANDIDO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1501478 de 27/08/2024
AGTE.(S) : JONAS BATISTA DE SOUZA ADV.(A/S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1502136 de 28/08/2024
AGTE.(S) : RONDINELI FERNANDES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : FABIO GABRIEL MARTINS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...