“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1450435 de 14/11/2023
AGTE.(S) : JOAO DA ROCHA OLIVEIRA ADV.(A/S) : HAROLDO PEREIRA RODRIGUES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1449308 de 25/09/2023
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGDO.(A/S) : JOCEMIR ADEMIR DA VEIGA ADV.(A/S) : YASMIN CONDE ARRIGHI...
Jurisprudência - STF1453650 de 27/08/2024
AGTE.(S) : CRISTIANO ALVES FERNANDES ADV.(A/S) : GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1456118 de 06/03/2024
AGTE.(S) : LUIZ CARLOS TIEPO ADV.(A/S) : CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1457286 de 18/03/2024
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : WELISSON PEREIRA SILVA ADV.(A/S) : LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR...
Jurisprudência - STF1415234 de 10/05/2023
AGTE.(S) : LINDIVALDO LEITE SOARES ADV.(A/S) : FLAVIO DE SOUZA BARROS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1424839 de 06/06/2023
AGTE.(S) : ALLAN DAMASCENO DOS REIS ADV.(A/S) : THIAGO GONZAGA CORREA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1493801 de 19/08/2024
AGTE.(S) : SANJAYA MIRANDA LIMA ADV.(A/S) : SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...