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justiça estadual” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1500595 de 28/08/2024

    AGTE.(S) : JOSE HENRIQUE BATISTA ADV.(A/S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1502293 de 27/08/2024

    AGTE.(S) : ROGERIO CUSTODIO VALERIANO ADV.(A/S) : JOAO PAULO PEREIRA GREJO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1503534 de 27/08/2024

    AGTE.(S) : SIDERLEI CAMPAGNA VIEGAS ADV.(A/S) : PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1502136 de 26/09/2024

    EMBTE.(S) : RONDINELI FERNANDES DE ALMEIDA ADV.(A/S) : FABIO GABRIEL MARTINS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1506602 de 20/09/2024

    AGTE.(S) : DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDO ADV.(A/S) : GUILHERME COELHO COLEN AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

  • Jurisprudência - STF1507387 de 23/09/2024

    AGTE.(S) : VINICIUS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS ADV.(A/S) : ALEXIS ELIANE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1507106 de 20/09/2024

    AGTE.(S) : LOURENCO MOURA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ADAILDE MOREIRA LEMES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO...

  • Jurisprudência - STF1506666 de 20/09/2024

    AGTE.(S) : THIAGO DOS SANTOS GUAREZZI ADV.(A/S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...