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justiça estadual” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1531850 de 06/03/2025

    AGTE.(S) : S.B.S. ADV.(A/S) : MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...

  • Jurisprudência - STF1530539 de 06/03/2025

    AGTE.(S) : ANTONIO LUIZ JACOMINO ADV.(A/S) : ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1228143 de 12/05/2025

    EMBTE.(S) : K.F.B. ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA (015605/PA) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ...

  • Jurisprudência - STF1534884 de 12/05/2025

    EMBTE.(S) : E.B.V. ADV.(A/S) : ALAN GABRIEL NARDINI (471588/SP) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

  • Jurisprudência - STF1464348 de 21/03/2025

    AGTE.(S) : JOSE MARIA DA COSTA SILVA ADV.(A/S) : LUCAS SA SOUZA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ...

  • Jurisprudência - STF1545543 de 30/05/2025

    AGTE.(S) : L.T.N. ADV.(A/S) : JHONATAN MORAIS BARBOSA (57770/SC) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...

  • Jurisprudência - STF1216236 de 29/05/2025

    AGTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS ROQUE ADV.(A/S) : GUSTAVO TULIO PAGANI (27199/PR) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...

  • Jurisprudência - STF1547188 de 29/05/2025

    AGTE.(S) : J.F.G. ADV.(A/S) : MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (3886/AC) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE...