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jurisprudência stf 1355870 de 05 de agosto de 2022” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1355870 de 05/08/2022

    1153 - Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária...

    • Processo Civil
    • Execução
    • Responsabilidade patrimonial