“jurisprudência stf 1267879 de 23 de outubro de 2020” em Decisões

• Jurisprudência - STF1267879 de 23/10/2020

  1103 - Possibilidade dos pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

  • Constitucional
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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  • Liberdade de consciência e de crença