“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Conceitos

• ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

  Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a honra
  • Disposições comuns dos crimes contra a honra

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