“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2003

  Art. 3º - É facultado ao Comitê Gestor convidar representantes de outros órgãos governamentais ou de entidades da sociedade civil para colaborar com seus trabalhos. Art. 4º Caberá ao Comitê Gestor deliberar sobre a forma de condução de seus trabalhos.

• Decreto Não Numeradode 16 de Janeiro de 1997

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 1998

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2008

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1998

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1996

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 1997

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1997

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

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