“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal

Medida Provisória122 de 11/12/1989
Art. 6º, II - remeterá ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria de Controle Interno do respectivo Ministério cópia do demonstrativo a que alude o inciso anterior, quando a entidade inadimplente for instituição financeira pública federal.
Medida Provisória224 de 17/09/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...
Medida Provisória248 de 19/10/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1648-7 de 23 de Abril de 1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2193-6 de 23 de Agosto de 2001
Art. 1º, XIII - três representantes do desporto nacional, indicados pelo Presidente da República;...
Medida Provisória930 de 01/03/1995
Art. 1º, §2º - Os recursos necessários à remuneração dos cargos a que se refere este artigo serão transferidos pelo Superior Tribunal Militar, ao Ministério da Justiça, para que este efetue os respectivos pagamentos, até que exista dotação orçamentária própria da Defensoria Pública da União.
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Art. 7º, §1º - O militar, enquanto não for desligado, continuará a perceber remuneração na ativa até a publicação da efetivação de seu desligamento, que não poderá ultrapassar quarenta e cinco dias da data da publicação oficial do respectivo ato.
Medida Provisória899 de 16/10/2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...