“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal

Medida Provisória564 de 03/04/2012
Art. 46, §2º - A dissolução dos fundos de que trata o caput dependerá de aprovação da Assembleia de Cotistas do respectivo fundo.
Medida Provisória153 de 15/03/1990
Art. 8º, Parágrafo Único - A hipótese do caput deste artigo deverá ser considerada pelo juiz na fixação da pena.
Medida Provisória524 de 07/06/1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1607-24 de 19 de Novembro de 1998
O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória294 de 08/05/2006
Art. 12, §3º - A convocação dos suplentes será assegurada mediante justificativa da ausência do respectivo titular, na forma do regimento interno.
Medida Provisória599 de 27/12/2012
Art. 15, §2º, II - do inverso do seu respectivo PIB per capita em relação à soma dos inversos do PIB per capita dos membros do grupo, com peso de oitenta por cento; e...
Medida Provisória1.221 de 17/05/2024
Art. 13, II - o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou de contratação;...
Medida Provisória1.047 de 03/05/2021
Art. 10, II - o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou de contratação;...