“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Medida Provisória1.184 de 28/08/2023
Tributação de Fundos de Investimento
Art. 14, §4º - Em caso de fundo objeto do § 3º com titulares de cotas com prazos distintos de aplicação, haverá a incidência do IRRF somente sobre os rendimentos apurados por aqueles que estarão sujeitos a uma alíquota menor após a operação. (Produção de efeitos)...
Medida Provisória1.729 de 02/12/1998
Art. 1º, §4º, I - três por cento, na hipótese de o imóvel rural ser de área menor ou equivalente a uma gleba rural;...
Medida Provisória89 de 22/09/1989
Art. 7º - Fica instituído o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, destinado a promover e desenvolver as atividades de inspeção das normas de proteção, segurança e medicina do trabalho.
Medida Provisória812 de 30/12/1994
Art. 37, §5º, b - demonstrarem, através de balanços ou balancetes mensais (art. 35), que o valor pago a menor decorreu da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal.
Medida Provisória890 de 01/08/2019
Art. 19, §2º - O Poder Executivo federal poderá prestar apoio técnico aos projetos e aos programas desenvolvidos pela Adaps, por meio de acordos de cooperação, convênios ou instrumentos congêneres.
Medida Provisória746 de 22/09/2016
Art. 1º, §11, I - a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e...
Medida Provisória914 de 24/12/2019
Art. 9º, §1º - Ficam dispensadas do cumprimento do disposto no inciso I do caput as unidades que tenham sido instaladas há menos de cinco anos.
Medida Provisória297 de 09/06/2006
Art. 3º, Parágrafo Único, I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;...