“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Medida Provisória789 de 25/07/2017
Art. 2º, §1º - Os instrumentos contratuais que trata o inciso IV do caput deverão ser averbados no órgão ou na entidade reguladora do setor de mineração.
Medida Provisória18 de 28/12/2001
Art. 3º, II - instrumentos de apoio ao escoamento da produção, por meio de prêmios a serem pagos até o limite definido pelo volume de produção própria;...
Medida Provisória374 de 22/11/1993
Art. 6º, §3º - O critério estabelecido no §1º poderá ser aplicado a, pelo menos, dois meses do mesmo ano-calendário.
Medida Provisória348 de 22/01/2007
Art. 1º, §7º - As sociedades de que trata o § 3º deverão seguir, pelo menos, as seguintes práticas de governança corporativa:...
Medida Provisória391 de 23/12/1993
Art. 6º, §3º - O critério estabelecido no § 1º poderá ser aplicado a, pelo menos, dois meses do mesmo ano-calendário.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1981-54 de 23 de Novembro de 2000
Art. 3º, §6º - A novação será objeto de instrumentos contratuais, nos quais será declarada extinta a dívida anterior.
Medida Provisória751 de 09/11/2016
Art. 8º, §2º, VII - os procedimentos e os instrumentos de controle e de acompanhamento das ações do Programa pelos entes federados;...
Medida Provisória137 de 17/11/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.