“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Medida Provisória43 de 25/06/2002
Art. 7º, §1º, I - somente será devido, se percebido há pelo menos sessenta meses; e...
Medida Provisória733 de 14/06/2016
Art. 2º, §6º - Os descontos de que trata este artigo serão vinculados ao pagamento pelo mutuário, até a data de vencimento, de cada uma das parcelas constantes do novo cronograma de que trata o inciso V do caput , devendo a cláusula de adimplência constar do respectivo instrumento de crédito.
Medida Provisória1.156 de 01/01/2023
Extinção da FUNASA
Art. 6º - A União poderá contratar instituição financeira oficial para gerir instrumentos contratuais e convênios administrados pela extinta FUNASA.
Medida Provisória367 de 29/10/1993
Art. 1º, §1º - É defeso ao impugnante, ou a seu representante legal, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao julgador, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
Medida Provisória233 de 30/12/2004
Art. 35, §1º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Medida Provisória216 de 23/09/2004
Art. 19, §1º - O resultado da primeira avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Medida Provisória389 de 05/09/2007
Art. 10, §1º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 5º, I - somente será devida se percebida há pelo menos dois anos de atividade;...