“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 4º - As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:...
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
Lei7.567 de 19/12/1986
Art. 4º - O Colégio de Procuradores reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por proposta de pelo menos metade de seus membros.
Lei10.201 de 14/02/2001
Art. 4º, §3º, I - o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública; e (Incluído pela Lei nº 10.746, de 2003)...
Lei3.999 de 15/12/1961
Art. 9º - O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para êsse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sôbre a hora diurna.
Lei4.789 de 14/10/1965
Art. 9º, §1º - Poderão, igualmente, exercer idêntica opção os funcionários dos demais Quadros de Pessoal do IBGE, desde que tenham prestado, pelo menos, 3 (três) anos de serviço ao órgão central censitário.
Lei4.769 de 09/09/1965
Art. 9º, Parágrafo Único - Dois terços, pelo menos, dos membros efetivos, assim como dos membros suplentes, serão necessariamente bacharéis em Administração, salvo nos Estados em que, por motivos relevantes, isso não seja possível.
Lei8.947 de 08/12/1994
Art. 4º - Além do Tribunal Pleno, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região será dividido em Turmas e terá pelo menos uma Seção Especializada, respeitada a paridade da representação classista.
Lei2.641 de 09/11/1955
Art. 5º - O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para êsse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sôbre a hora diurna.