“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei11.631 de 27/12/2007
Art. 6º, IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e...
Lei10.355 de 26/12/2001
Art. 5º, §9º - O resultado da primeira avaliação de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)...
Lei14.217 de 13/10/2021
Art. 3º, Parágrafo Único - A dispensa da realização de licitação para a celebração de contratos ou de instrumentos congêneres de que trata o caput deste artigo não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha:...
Lei3.561 de 05/06/1959
Art. 4º - As comissões, de que tratam os arts. 2º e 3º, deverão concluir o seu trabalho de forma a que o instrumento de rescisão esteja assinado dentro em 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
Lei13.958 de 18/12/2019
Art. 20, §2º - O Poder Executivo federal poderá prestar apoio técnico aos projetos e aos programas desenvolvidos pela AGSUS, por meio de acordos de cooperação, convênios ou instrumentos congêneres. (Redação dada pela Lei nº 14.621, de 2023)...
Lei12.663 de 05/06/2012
Lei Geral da Copa
Art. 28, VII - não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes, ou que os possam emitir, exceto equipe autorizada pela FIFA, pessoa ou entidade por ela indicada para fins artísticos;...
Lei9.394 de 20/12/1996
Lei Darcy Ribeiro
Art. 12, V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;...
- lei das diretrizes e bases da educação
Lei7.183 de 05/04/1984
Art. 30, §1º - Quando o aeronauta tripular diferentes tipos de aeronave será observado o menor limite.