“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei12.618 de 30/04/2012
Previdência complementar
Art. 12, §3º, I - devem ser assegurados, pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais; e...
Lei13.455 de 26/06/2017
Art. 1º - Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 20, II - equipamentos de navegação, de comunicações e de salvamento, instrumentos, cartas e manuais necessários à segurança do vôo, pouso e decolagem;...
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo
Lei4.324 de 14/04/1964
Art. 22, §3º - Serão computadas as cédulas recebidas, com as formalidades do parágrafo precedente, até o momento de encerrar-se a votação. A sobrecarta maior será aberta pelo Presidente do Conselho, que depositará uma sobrecarta menor na urna, sem violar o segrêdo do voto.
Lei14.133 de 01/04/2021
Nova Lei de Licitações
Art. 33, I - menor preço;...
- contratos administrativos
- princípios da licitação
- processo licitatório
Lei3.350 de 18/12/1957
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.410 de 27/11/1985
Art. 1º, II - ao portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério do Trabalho;...
Lei499 de 29/11/1948
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.