“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei5.772 de 21/12/1971
Art. 10, §1º - A expressão objeto compreende ferramentas, instrumentos de trabalho ou utensílios.
Lei4.728 de 14/07/1965
Lei do Mercado de Capital
Art. 47, §1º - O capital em circulação da sociedade corresponde ao subscrito menos as ações adquiridas e em tesouraria.
Lei1.341 de 30/01/1951
Art. 54 - O Procurador Geral será nomeado em comissão dentre os Bacharéis em Direito com dez anos, pelo menos, de prática forense.
Lei13.242 de 30/12/2015
Art. 83, Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará providências com vistas ao registro e à divulgação, inclusive por meio eletrônico, das informações relativas às prestações de contas de instrumentos de parceria, convênios ou instrumentos congêneres.
Lei13.898 de 11/11/2019
Art. 73, §7º - As entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip poderão receber recursos oriundos de transferências previstas na Lei nº 4.320, de 1964 , por meio dos seguintes instrumentos:...
Lei14.821 de 16/01/2024
Art. 24, §2º - Os entes federativos que aderirem à PNTC PopRua deverão promover o acesso das iniciativas de economia solidária da população em situação de rua a instrumentos de fomento, a linhas de microcrédito, a meios de produção e a mercados, bem como a conhecimento e formação nas tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento.
Lei12.023 de 27/08/2009
Art. 9º - As empresas tomadoras do trabalho avulso são responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.
Lei12.833 de 20/06/2013
Art. 11 - Fica a União, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, autorizada a alterar as condições financeiras e contratuais dos instrumentos híbridos de capital e dívida, assinados com instituições financeiras federais, de forma que tais instrumentos possam adequar-se às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.