“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei9.714 de 25/11/1998
Lei de Penas Alternativas
Art. 46, §4º - Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada." "Interdição temporária de direitos...
Lei10.260 de 12/07/2001
Art. 4-a - A instituição de ensino poderá praticar valores de encargos educacionais diferenciados a menor em favor do estudante financiado, vedada qualquer forma de discriminação em razão da concessão do benefício. (Incluído pela Lei nº 13.366, de 2016)...
Lei9.657 de 03/06/1998
Art. 7-a, §9º - O resultado da primeira avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)...
Lei12.188 de 11/01/2010
Art. 3º, VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
Lei8.074 de 31/07/1990
Art. 36 - A lei orçamentária anual apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, nos quais a discriminação da despesa far-se-á obedecendo à classificação funcional-programática, expressa, em seu menor nível, por categoria de programação, e indicando, pelo menos, para cada uma:...
Lei13.636 de 20/03/2018
Art. 3º, §5º, III - a elaboração e a análise de propostas de crédito e o preenchimento de ficha cadastral e de instrumentos de crédito, com a conferência da exatidão das informações prestadas pelo proponente, à vista de documentação competente;...
Lei14.018 de 29/06/2020
Art. 3º, §2º, II - compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;...
Lei6.662 de 25/06/1979
Art. 1º, II - estímulo e maior segurança às atividades agropecuárias, prioritariamente nas regiões sujeitas a condições climáticas adversas;...