“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei12.994 de 17/06/2014
Art. 1º, §5º, IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:...
Lei14.637 de 25/07/2023
Art. 3º - São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade:...
Lei13.590 de 04/01/2018
Art. 2º - O caput do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV: "Art. 5º (...) XIV - autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal, observado o disposto em lei especial e em atos editados pelo Conselho Monetário Nacional." (NR)...
Lei6.037 de 02/05/1974
Art. 1º - A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e as Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor; independentemente de remunerarem seus diretores, são equiparadas as entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública, para o fim de serem isentas da taxa de contribuição de empregador ao Instituto Nacional de Previdência Social, nos termos da Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959.
Lei15.180 de 25/07/2025
Art. 4º - São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, respeitados os instrumentos constituídos, as políticas orientadoras e as estruturas de governança, entre outros:...
Lei9.434 de 04/02/1997
Art. 14, §3º - Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta para o ofendido:...
Lei749 de 27/07/1949
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei6.710 de 05/11/1979
Art. 4º, II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;...