“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei7.716 de 05/01/1989
Preconceito de raça ou cor
Art. 6º, Parágrafo Único - Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
- discriminação racial
- igualdade étnica
- racismo combatido
Lei8.088 de 31/10/1990
Art. 2º, §1º - A atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em cada período de rendimento.
Lei11.685 de 02/06/2008
Art. 13 - É proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos na atividade de garimpagem.
Lei3.654 de 04/11/1959
Art. 35, a - aumentar o poder combativo das fôrças em campanha, por meio de construções, instalações e destruições, especialmente as que facilitam o esfôrço ofensivo, ampliam a potência defensiva e melhoram as condições de bem-estar;...
Lei14.852 de 03/05/2024
Art. 16, III - instrumentos para solicitar revisão de decisão e reversão de penalidades impostas;...
Lei5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalhador Rural
Art. 8º - Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.
- trabalho rual
- propriedade rural
- sindicato rural
Lei6.629 de 16/04/1979
Art. 1º, Parágrafo Único - Quando o interessado for menor de vinte e um anos bastará a comprovação da residência do pai ou responsável legal.
Lei9.711 de 20/11/1998
Art. 23, §4º, II - vigilância e segurança;...